“Lei de Responsabilidade Fiscal” em Legislação Federal

• Lei2.811 de 02/07/1956

  Lei nº 2.811 de 2 de Julho de 1956...

• Lei7.120 de 30/08/1983

  Art. 2º - Ficam extintos 98 (noventa e oito) cargos de Datilógrafo, código TST-SA-802 e 29 (vinte e nove) de Agente de Portaria, código TST-TP-1202, a partir da classe inicial, à medida que forem vagando.

• Lei3.745 de 10/04/1960

  Lei nº 3.745 de 10 de Abril de 1960...

• Lei14.064 de 29/09/2020

  Lei Sanção

  Lei nº 14.064 de 29 de Setembro de 2020...

  • maus-tratos
  • cão
  • gato
• Lei6.155 de 05/12/1974

  Lei nº 6.155 de 5 de dezembro de 1974...

• Lei4.074 de 23/06/1962

  Lei nº 4.074 de 23 de Junho de 1962...

• Lei1.356 de 17/04/1951

  Lei nº 1.356 de 17 de Abril de 1951...

• Lei3.138 de 17/05/1957

  Lei nº 3.138 de 17 de Maio de 1957...

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