“Lei de Drogas” em Legislação Federal

Lei12.845 de 01/08/2013
Lei do minuto seguinte
Lei nº 12.845 de 1º de Agosto de 2013...
- violência sexual
- atendimento médico
- sistema único de saúde
Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Lei nº 6.019 de 3 de Janeiro de 1974...
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve
Lei9.430 de 27/12/1996
Seguridade social
Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996...
- legislação tributária federal
- imposto de renda
- receita federal
Lei13.874 de 20/09/2019
Lei da Liberdade Econômica
Lei nº 13.874 de 20 de Setembro de 2019...
- livre iniciativa
- atividade econômica privada
- limitação de responsabilidade
Lei12.965 de 23/04/2014
Marco Civil da Internet
Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014...
- uso da internet
- neutralidade de rede
- direito à privacidade
Lei8.078 de 11/09/1990
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990...
- defesa do consumidor
- relação de consumo
- responsabilidade do comerciante
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960...
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei8.069 de 13/07/1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 53-a - É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)...
- proteção integral
- direitos da criança e do adolescente
- direito de família