“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei4.822 de 29/10/1965
Art. 20, h - aumento de efetivo do Corpo ou Quadro.
Lei12.593 de 18/01/2012
Art. 4º, VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;...
Lei10.893 de 13/07/2004
Art. 2º, VIII - jumborização é o aumento de uma embarcação.
Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 45, VII - vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, a medicamentos e a alimentos;...
Lei14.344 de 24/05/2022
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Art. 20, VII - a prestação de alimentos provisionais ou provisórios;...
- proteção juvenil
- abuso infantil
- segurança familiar
LeiLei 1531-A de 29 de Dezembro de 1951
Art. 2º - As vagas provenientes do presente aumento de efetivos serão preenchidas por parcelas que não poderão exceder cada uma de 25% do total do aumento de efetivos.
Lei1.300 de 28/12/1950
Art. 3º - Não poderá sofrer qualquer aumento o aluguel atual.
Lei10.931 de 02/08/2004
Art. 59, Parágrafo Único, I, a - omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;...