“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei749 de 27/07/1949
Assistência Alimentar (...) 1.000.000...
Lei11.340 de 07/08/2006
Lei Maria da Penha
Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
- violência doméstica e familiar
- direitos fundamentais
- violência contra a mulher
Lei5.027 de 14/06/1966
Art. 46 - É proibido armazenar, transportar ou expor à venda, no Distrito Federal, Alimentos sujeitos a fórmula, que não tenham sido analisados e aprovados por órgão oficial de saúde pública.
Lei14.124 de 10/03/2021
Art. 16, XI - Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), da República Argentina;...
Lei12.350 de 20/12/2010
Art. 3º, I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório;...
Lei9.537 de 11/12/1997
Art. 10, IV - determinar o alijamento de carga.
Lei1.709 de 23/10/1952
Art. 1º, II - Gêneros de alimentação e dieta; alimentos preparados; animais para corte; gêlo, artigos para fumantes...
Lei3.972 de 13/10/1961
Art. 9º, d - aumento de capital.