“Justiça estadual” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Paraná18.333 de 10/12/2014

  Lei Estadual do Paraná nº 18333 de 10 de Dezembro de 2014...

• Lei Estadual do Paraná19.946 de 24/09/2019

  Lei Estadual do Paraná nº 19946 de 24 de Setembro de 2019...

• Decreto Estadual do Paraná3.447 de 26/11/2019

  Decreto Estadual do Paraná nº 3447 de 26 de Novembro de 2019...

• Lei Estadual do Paraná17.629 de 17/07/2013

  Lei Estadual do Paraná nº 17629 de 17 de Julho de 2013...

• Lei Estadual do Paraná47 de 19/02/1948

  Art. 4º, IV - Departamento Estadual de Estatística;...

• Lei Estadual do Paraná18.809 de 20/06/2016

  Lei Estadual do Paraná nº 18809 de 20 de Junho de 2016...

• Lei Estadual do Paraná18.526 de 27/07/2015

  Lei Estadual do Paraná nº 18526 de 27 de Julho de 2015...

• Lei Estadual do Paraná18.724 de 11/03/2016

  Lei Estadual do Paraná nº 18724 de 11 de Março de 2016...

• 1
• ...
• 53
• 54
• 55
• ...
• 1250