Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Justiça estadual” em DecisõesInformativo - STJ174 de 30/05/2003A teor do artigo 109, IV, da CF/1988, referente ao crime ambiental previsto no art. 34 da Lei 9.605/1998, compete à Justiça...Informativo - STJ839 de 11/02/2025Parque estadual. Obrigação de pagar. Direitos difusos. Cumprimento de sentença coletiva. Ministério Público.Informativo - STJ621 de 06/04/2018No mesmo sentido, observa-se precedente no qual é possível verificar a competência da Justiça Estadual quando o objeto material...Informativo - STJ19 de 21/05/1999DECRETO ESTADUAL.Informativo - STJ495 de 20/04/2012do Trabalho e da Justiça estadual.Informativo - STJ706 de 30/08/2021Trata-se de conflito positivo de competência em que se alega a existência de ações ajuizadas nos juízos estadual e federal...Informativo - STJ77 de 10/11/2000Ausente o prejuízo a bens, serviços ou interesse dessa empresa pública federal, a competência é da Justiça estadual, não...Informativo - STJ795 de 21/11/2023Processo sob segredo de justiça, Rel.1...343536...1250
