“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1493801 de 07/10/2024
EMBTE.(S) : SANJAYA MIRANDA LIMA ADV.(A/S) : SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1495431 de 16/09/2024
EMBTE.(S) : ANTONIO LIMA CAMARA ADV.(A/S) : ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ...
Jurisprudência - STF1443222 de 04/09/2023
AGTE.(S) : SAMUEL HENRIQUE ASTOLFO ADV.(A/S) : ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1444827 de 04/09/2023
AGTE.(S) : ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.(A/S) : MARIO FERNANDES JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1343639 de 29/11/2021
AGTE.(S) : MARIA DO CARMO PENTEADO MONTAGNANI ADV.(A/S) : RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...
Jurisprudência - STF1346046 de 21/06/2022
AGTE.(S) : VICTOR HUGO DE ANDRADE ADV.(A/S) : JAISON DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1346042 de 22/10/2021
AGTE.(S) : LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS...
Jurisprudência - STF1350480 de 18/03/2022
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ADV.(A/S) : ODAIR LUIZ...