Jurisprudência STF 1346042 de 22 de Outubro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1346042 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
19/10/2021
Data de publicação
22/10/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 21-10-2021 PUBLIC 22-10-2021
Partes
AGTE.(S) : LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL: REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DA PRELIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000287 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, REQUISITO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO) ARE 1121661 AgR (2ªT), RE 1166291 AgR (2ªT), ARE 1184460 AgR (1ªT), ARE 1197979 AgR (1ªT). (RE, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO) RE 830851 AgR (2ªT), ARE 978460 AgR (1ªT), ARE 1151787 AgR (1ªT), ARE 1159230 AgR (2ªT), ARE 1190875 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 11/04/2022, BPC.