“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1471248 de 29/02/2024
AGTE.(S) : BRUNO VINICIUS PEREIRA ADV.(A/S) : ERICA PATRICIA PEREIRA MIOTI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1473457 de 28/02/2024
AGTE.(S) : MICHELE CARDOSO GARCIAS ADV.(A/S) : WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1473950 de 29/02/2024
AGTE.(S) : P.B.P. ADV.(A/S) : DANILO TIBURCIO SILVA ADV.(A/S) : ADRIANO LACERDA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS...
Jurisprudência - STF1474630 de 21/03/2024
AGTE.(S) : MARISA ANTONIA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : PAULO SERGIO SEVERIANO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1474679 de 27/06/2024
AGTE.(S) : RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA ADV.(A/S) : YURI RAMOS CRUZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1482089 de 30/04/2024
AGTE.(S) : RODRIGO ANTONIO MOREIRA ADV.(A/S) : AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1482120 de 30/04/2024
AGTE.(S) : J.C.S. ADV.(A/S) : JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1483918 de 08/08/2024
EMBTE.(S) : EDMUNDO ROCHA GORINI ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...