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Justiça estadual” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1520503 de 04/04/2025

    AGTE.(S) : RODRIGO OLIVEIRA GARCIA ADV.(A/S) : GUILHERME MADI REZENDE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1535786 de 04/04/2025

    AGTE.(S) : LEANDRO ALVES BARBOSA ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS CAMPANINI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1501485 de 07/04/2025

    EMBTE.(S) : MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV.(A/S) : ANDRÉA VALDEVITE EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1453708 de 04/06/2025

    AGTE.(S) : T.W.I.A. ADV.(A/S) : FABIO PRESOTI PASSOS (108718/MG) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

  • Jurisprudência - STF1539763 de 04/06/2025

    EMBTE.(S) : T.R.B.O. ADV.(A/S) : LUCAS RIBEIRO ARRUDA (411193/SP) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1548187 de 18/06/2025

    AGTE.(S) : H.G.A.J. ADV.(A/S) : JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO (12394/AM) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS...

  • Jurisprudência - STF1543881 de 23/06/2025

    AGTE.(S) : V.A.C. AGTE.(S) : R.C.C. ADV.(A/S) : LISLEI FULANETTI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1540264 de 18/06/2025

    EMBTE.(S) : A.S.M.L. ADV.(A/S) : BRAZ DANIEL ZEBER (27701/SP) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...