“Indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei6.645 de 14/05/1979
Art. 12, V, c - moral.
Lei6.752 de 17/12/1979
Art. 14, III - moral.
Lei3.830 de 25/11/1960
Art. 3º, §1º - Os prêmios e bôlsas apenas serão dedutíveis quando concedidos por intemédio de:...
Lei9.468 de 10/07/1997
Art. 4º - Ao servidor que aderir ao PDV serão concedidos os seguintes incentivos financeiros:...
Lei6.924 de 29/06/1981
Art. 9º, Parágrafo Único - O licenciamento a pedido somente será concedido à militar que tenha cumprido o tempo inicial que se obrigou a servir.
Lei6.627 de 02/04/1979
Art. 3º - O reajuste de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por esta Lei, vigora a partir de 1º de março 1979.
Lei4.739 de 15/07/1965
Art. 1º, I - aos possuidores de diploma de conclusão de curso superior de estatística, concedido no Brasil por escoIa oficial ou oficialmente reconhecida;...
Lei9.263 de 12/01/1996
Art. 12 - É vedada a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica.