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Incapacidade absoluta” em Conceitos

  • ConceitoConteúdo e abrangência

    participação ativa da parte na realização das provas essenciais ao processo.Com efeito, o direito de produção de provas não é absoluto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    retirado pela urgência digital.É relevante observar que o exercício desse direito, embora dotado de amplitude, não é absoluto...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online