“IPI” em Legislação Federal

Medida Provisória352 de 22/01/2007
Art. 15, II - do IPI incidente sobre a saída do estabelecimento industrial.
Medida Provisória517 de 30/12/2010
Art. 12, §3°, II - de responsável, em relação ao IPI de que trata o inciso I do caput .
Medida Provisória544 de 29/09/2011
Art. 9º, §3°, II - de responsável, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep, à COFINS e ao IPI.
Medida Provisória545 de 29/09/2011
Art. 14, §3°, I - em isenção, no caso do Imposto de Importação e do IPI; e...
Medida Provisória491 de 23/06/2010
Art. 6º, §4°, II - de responsável, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS e ao IPI.
Medida Provisória1.526 de 05/11/1996
Art. 3º, §1°, e - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;...
Medida Provisória1.725 de 29/10/1998
Art. 2º - Na hipótese em que a saída do produto industrializado for beneficiada com isenção em virtude de incentivo fiscal, o crédito do IPI poderá ser:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1509-10 de 13 de Novembro de 1996
Art. 2º - Poderão ser importados com isenção do Imposto de Importação - II e do IPI as matérias-primas e os produtos intermediários a serem utilizados na industrialização dos bens de que trata o artigo anterior.