“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioDireito dos Criptoativos
à lavagem de dinheiro (PLD-FT) e implicações contratuais e de propriedade relacionadas aos criptoativos.
DicionárioHerança jacente
Situação em que uma herança não é reclamada pelos herdeiros legítimos ou testamentários no prazo legal, passando a ser administrada...
- latim
DicionárioNoscitur a sociis
Conhece-se pelo contexto, um princípio de interpretação legal que estabelece que o significado de uma palavra ou frase deve...
- latim
DicionárioNemo potest contra recordum verificare per patriam
Ninguém pode contestar um registro por meio de um júri, um princípio legal que estabelece que um registro oficial ou uma...
- latim
DicionárioNemo iudex in causa sua
Ninguém pode ser juiz em sua própria causa, um princípio legal que estabelece que uma pessoa não pode ser juiz ou tomar uma...
- latim
DicionárioOrdem de anulação
irregularidades ou descumprimento de normas legais, mas que permite sua correção, ratificação ou confirmação.
DicionárioUso ilegítimo de meios de comunicação
contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, causando prejuízos e podendo resultar em responsabilidade...
DicionárioUso irregular de informações
irregular, contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, causando prejuízos e podendo resultar em responsabilidade...