“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCredor privilegiado
Credor cujo crédito goza de privilégio legal (geral ou especial) para pagamento.
DicionárioBoa-fé
Agir com honestidade, sem intenção de prejudicar terceiros ou violar as normas legais.
DicionárioGarantia Contratual
Garantia adicional oferecida pelo fornecedor, além da garantia legal, para produtos ou serviços.
DicionárioCapacidade de contratar
Aptidão legal para celebrar contratos válidos, que exige capacidade civil plena (maioridade, discernimento).
DicionárioSalário vigente
Valor do salário aplicável em determinado momento, considerando reajustes legais, normativos ou contratuais.
DicionárioPagamento de multa
Cumprimento da sanção pecuniária imposta por infração legal contratual ou por decisão judicial.
DicionárioAbuso de poder
Exercício arbitrário do poder por parte de uma autoridade que excede os limites legais.
DicionárioCustódia
Detenção ou guarda de uma pessoa, objeto ou documento por determinação legal ou judicial.