Capacidade de contratar
Aptidão legal para celebrar contratos válidos, que exige capacidade civil plena (maioridade, discernimento).
Aplicações práticas
Direito Civil
A capacidade de contratar é fundamental no Direito Civil, pois determina a possibilidade de uma pessoa celebrar contratos válidos. Somente aqueles que possuem capacidade civil plena podem assumir obrigações e direitos de forma legal, o que é relevante em diversas relações contratuais, como venda, locação e prestação de serviços.