“Forma no plano de existência” em Conceitos

• ConceitoContinuidade do Serviço Público

  serviços públicos, a Administração Pública deve observar tanto os princípios insculpidos no art. 37, da CF), como também...

  • Administrativo
  • Regime jurídico administrativo
  • Princípios da administração pública
  • Continuidade do Serviço Público
• ConceitoGarantias e vedações

  legais.- Proibição do exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do seu...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder judiciário
  • Regime jurídico dos magistrados
  • Garantias e vedações

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