“Decreto de 9 de Novembro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1994

  Concede a empresa COLOPLAST A/S autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil.

• Decreto1.304 de 09/11/1994

  Aprova o regimento interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, que funcionará junto ao Conselho Monetário Nacional.

• DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA PARANÁ", constituído pelos lotes 16, 17 e 18, do Loteamento denominado "Terras do Município de Mambaí - 3ª Etapa", situado no Município de Mambaí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA QUATRO AZES DO ARAGUAIA", situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto1.306 de 09/11/1994

  Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu conselho gestor e dá outras providências.

• Decreto1.305 de 09/11/1994

  Regulamenta a Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.

• Decreto1.307 de 09/11/1994

  Aprova o regimento interno do Conselho Monetário Nacional.

• DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA NEGRA", situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.