“Decreto de 8 de dezembro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1994

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.516.485.615,00 (seis bilhões, quinhentos e dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais).

• Decreto1.333 de 08/12/1994

  Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, das hidrovias e das eclusas que menciona e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1994

  Insere o inciso X ao art. 2º do Decreto de 1º de fevereiro de 1994, que instituiu a Comissão Nacional de Energia.

• Decreto1.332 de 08/12/1994

  Aprova a atualização da Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE.

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