“Decreto de 8 de Agosto de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.214 de 08/08/1994

  Autoriza a utilização, no comércio interno, de container estrangeiro e seus acessórios, pelo prazo de doze meses .

• Decreto1.215 de 08/08/1994

  Dá nova redação ao caput do art. 34 do Decreto nº 455, de 26 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1994

  Renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO SEBASTIÃO" OU "SHANGRI-LÁ", situado no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

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