“Decreto de 5 de Abril de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Abril de 2004

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto5.035 de 05/04/2004

  Regulamenta a Lei nº 10.744, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira e operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
• Decreto5.034 de 05/04/2004

  Prorroga o prazo para assinatura dos contratos das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

• Decreto5.032 de 05/04/2004

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Abril de 2004

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 26 de agosto de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Cruz/São José", situado no Município de Santa Luzia, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Abril de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Abril de 2004

  Altera os arts. 2º e 4º do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.

• DecretoDecreto de 05 de Abril de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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