“Decreto de 4 de Setembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas propriedades "Barbados, Barro Branco, Santo Antonio e Lambedor", situado no Município de Cantanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES", constituído de duas Glebas, situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto2.316 de 04/09/1997

  (Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)...

• DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES", situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RETIRO DO BOQUEIRÃO", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto2.317 de 04/09/1997

  Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

• Decreto2.315 de 04/09/1997

  Altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.

• Decreto2.314 de 04/09/1997

  Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.