“Decreto de 4 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campos", situado no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.241.616,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma Agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Cajazeiras/Cajazeiras/Triunfo/Mazagão", situado no Município de Serraria, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.725.446,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Matutina/Alta Taquaral", situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural denominado "Beija-Flor/Umari", situado no Município de Choró, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

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