“Decreto de 31 de dezembro de 1991” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Libera e torna indisponíveis para movimentação e empenho, parcelas das dotações constantes do Orçamento da Seguridade Social da União.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - entidades supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.847.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.571.753.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, crédito adicional no valor de Cr$ 2.709.335.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.778.028.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais no valor de Cr$ 1.180.968.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 291.287.000,00, para os fins que especifica.