“Decreto de 30 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997

  Outorga à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN concessões para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de um banco múltiplo, a ser constituído pelo Credit Suisse First Boston.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997

  Autoriza a empresa T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A., e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 68.083.217,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no Banco Liberal S.A.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 18.788.488,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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