“Decreto de 30 de dezembro de 1991” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.089.549.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 212.056.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$ 724.000.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 567.812.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, crédito especial no valor de Cr$ 1.820.568.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 471.290.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 657.135.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, créditos adicionais no valor de Cr$ 1.900.823.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.