“Decreto de 30 de Junho de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2005

  Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto5.480 de 30/06/2005

  Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

• Decreto5.484 de 30/06/2005

  Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.

• Decreto5.482 de 30/06/2005

  Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2005

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 19.784.912,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto5.483 de 30/06/2005

  Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
• Decreto5.481 de 30/06/2005

  Acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.