“Decreto de 3 de Junho de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Integração Regional e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário no valor de CR$ 2.800.000.000,00.

• Decreto1.151 de 03/06/1994

  Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Junho de 1994

  Declara estado de calamidade pública no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 03 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. CELG, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (CELG), a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (CELG), a área de terra que menciona.