“Decreto de 29 de Novembro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2000

  Outorga à NOVATRANS ENERGIA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Interligação Norte - Sul II, compreendendo a linha de transmissão entre as Subestações Imperatriz, Colinas, Miracema, Gurupi, Serra da Mesa e Samambaia, localizada nos Estados do Maranhão, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2000

  Outorga à TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Interligação Sudeste - Nordeste, compreendendo a linha de transmissão entre as Subestações Serra da Mesa, Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê e Governador Mangabeira II, implantação das Subestações de Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê, Governador Mangabeira II, localizada nos Estados de Goiás e Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2000

  Outorga à EXPANSION - TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Expansão da Interligação Norte - Sul, compreendendo as linhas de transmissão Samambaia - Itumbiara e Samambaia - Emborcação, localizadas nos Estados de Goiás e no Distrito Federal, e dá outras providências.

• Decreto3.676 de 29/11/2000

  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

• DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2000

  Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.