“Decreto de 29 de Janeiro de 2009” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 2009

  Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 1.492.894.235,00, abertos pelas Leis que especifica.

• Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Giqui, Logradouro e Jurema", situado nos Municípios de Itaiçaba, Jaguaruana e Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto6.755 de 29/01/2009

  Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São João e Santa Maria", situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Retiro Nossa Senhora da Soledade", situado no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 2009

  Altera dispositivos do Decreto de 4 de setembro de 2008, que institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do "Ano da França no Brasil", a ser comemorado em 2009.