“Decreto de 27 de Setembro de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2004

  Reabre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial no valor de R$ 1.683.186,00, aberto pela Lei nº 10.780, de 25 de novembro de 2003.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 71.475.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2004

  Institui o Comitê Gestor para formulação de proposta de prestação de serviços de televisão para o exterior, no âmbito da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., e dá outras providências.