“Decreto de 27 de Novembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos suplementares no valor de Cr$ 36.169.178.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito especial até o limite de Cr$ 806 709.000,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.528.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto689 de 27/11/1992

  Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Ministério do Trabalho e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.380.458.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.851.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso Engenharia Florestal da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em Canoinhas, Santa Catarina.

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