“Decreto de 26 de Novembro de 2003” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2003

  Institui, no âmbito da Câmara de Política Econômica, do Conselho de Governo, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças.

• Decreto4.901 de 26/11/2003

  Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.

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