“Decreto de 25 de Novembro de 2008” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto6.662 de 25/11/2008

  Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alegre 2 e 3", situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", situado no Município de Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto6.661 de 25/11/2008

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à construção da obra de implantação da Praça de Pedágio P1 - Pedágio Sul.