“Decreto de 24 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado „Fazenda Europa", situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 511.118.985,00, em favor do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999

  Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itaberaba", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vereda" situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Trapiche", situado no Município de Camaçari, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto3.260 de 24/11/1999

  Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

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