“Decreto de 24 de Maio de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 1994

  Delega competência ao Ministro de Estado do Exército para aprovar regulamentos da Força Terrestre.

• Decreto1.147 de 24/05/1994

  Institui o Dia Nacional da Botânica, declara, a palmeira brasileira Carnaúba, planta símbolo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, cria a Medalha do Mérito Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Maio de 1994

  Delega Competência ao Ministro de Estado do Exército para a prática do ato que especifica.