Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Alagoas S/A - TELASA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC TELECOM, em concessão de Serviço Móvel Celular.
Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações da Paraíba S/A - TELPA, em concessão de Serviço Móvel Celular.
