“Decreto de 23 de Outubro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Acre S/A - TELEACRE, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 6.090.900,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia, e do Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Goiás S/A - TELEGOIÁS, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Rondônia SIA - TELERON, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto - CETERP, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações do Amapá S/A - TELEAMAPÁ, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPE, em concessão de Serviço Móvel Celular.

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