“Decreto de 22 de Setembro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2000

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia de navegação do São Francisco - FRANAVE.

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2000

  Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

• Decreto3.609 de 22/09/2000

  Exclui produto da Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum, e dá outras providências.