Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto de 21 de Junho de 2000” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 21 de Junho de 2000Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Grande do Norte - CODERN, e dá outras providências.DecretoDecreto de 21 de Junho de 2000Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, e dá outras providências.Decreto3.521 de 21/06/2000Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo da Cultura, celebrado em Pretória, em 26 de novembro de 1996.Decreto3.520 de 21/06/2000Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências .
