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de 21 de Junho de 2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Grande do Norte - CODERN, e dá outras providências.
3.520 de 21/06/2000
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências .
3.521 de 21/06/2000
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo da Cultura, celebrado em Pretória, em 26 de novembro de 1996.
Decreto de 21 de Junho de 2000
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, e dá outras providências.
