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Decreto de 21 de Julho de 2000” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2000

    Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Aimorés, localizado em trecho do rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto3.547 de 21/07/2000

    Promulga o Convênio de Cooperação Educativa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

  • Decreto3.549 de 21/07/2000

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.

  • DecretoDecreto de 21 de Julho de 2000

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto3.548 de 21/07/2000

    Promulga o Acordo de Integração Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

  • DecretoDecreto de 21 de Julho de 2000

    Transfere dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 5.773.044,00, no âmbito do Ministério da Saúde.