“Decreto de 20 de Novembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.396 de 20/11/1997

  Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 26 de setembro de 1997.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Hansenianos de Jundiaí, com sede na cidade de Jundiaí/SP, e outras entidades.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Barroca", situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazendas Thainá I, II e III", situado no Município de São Desidério, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho Direito", situado no Município de Cansanção, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Jubiabá", situado no Município de ltuberá, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Ressurreição", constituído pelas propriedades ''Ressurreição, Boa Vista, São Felipe, Boa Sorte, Monte Alegre, São José, São Domingos, Bonfim, Entrevista e Vitória'', situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Mangal", situado no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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