“Decreto de 2 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 1997

  Credencia o Centro Universitário de Votuporanga, com sede na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

• Decreto2.411 de 02/12/1997

  Promulga a Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu em 8 de maio de 1979.

• DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1997

  Autoriza o aumento de capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.