“Decreto de 19 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 181.844,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 954.666,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito especial no valor global de R$ 30.994.788,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.

• Decreto2.435 de 19/12/1997

  Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º do Decreto Nº 1.858, de 10 de abril de 1996.

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