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de 18 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Umburana da Onça", situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
2.304 de 18/08/1997
Dispõe sobre o regulamento da Seção Nacional do Brasil do Instituto Pan-Americano de Geografia e História.
2.303 de 18/08/1997
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERA.MA.
2.305 de 18/08/1997
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da Companhia de Colonização do Nordeste.
Decreto de 18 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Serrinha e Outros'', situado no Município de Taperoá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Camarazal', situado no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Autoriza a empresa RIGATOSSO HERMANOS SOCIEDADE ANÔNIMA a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de RIGATOSSO HERMANOS SOCIEDADE ANÔNIMA, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
