“Decreto de 16 de Agosto de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1994

  Tornado sem efeito pelo Decreto de 5 de maio de 1995.

• DecretoDecreto de 16 de Agosto de 1994

  Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para explorar serviço de radiodifusão educativa de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.