“Decreto de 15 de dezembro de 2005” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 117.606.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005

  Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.

• Decreto5.620 de 15/12/2005

  Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 35.422.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.542.233.413,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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