“Decreto de 15 de dezembro de 2004” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 36.173.154,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 114.618.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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