“Decreto de 15 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tupá", situado no Município de Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, denominado "Fazendas Planalto I e II", situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras Providência.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "Fazenda Campo Alegre," situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, denominado "Fazendas Castanhal e Espigão", situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras Providência.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Nova Amélia I e II", situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 23.895.850,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto3.294 de 15/12/1999

  Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.

• Decreto3.288 de 15/12/1999

  Dá nova redação ao art. 65 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.

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