“Decreto de 15 de Setembro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Passos (MG).

• DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTA CRUZ e CHARNECA", situado no Município de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "POCINHO", situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESCALVADO e SANTO AMARO DE BAIXO", situado no Município de Itapipoca, Estado do Ceara, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RINCÃO DO BICHO" ou "RINCÃO DO BICHO II", constituído pelo Lote nº 03, do Quinhão nº 01, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto1.241 de 15/09/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 13 das Preferências Outorgadas no período 1962/1980, entre Brasil e Venezuela, de 28 de março de 1994.

• DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994

  Autoriza o aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-(ELETROBRÁS)...

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